ASSINATURA DO PACTO

URUARÁ ASSINA PACTO PARA CONTROLE DE DESMATAMENTO

A Prefeitura Municipal de Uruará, assume compromisso para se consolidar na área de sustentabilidade. Para isso, o prefeito Everton Banha assinou nesta quarta, 18, o pacto de combate e controle do desmatamento e regularização ambiental. Para tornar concretizar o objetivo, foi assinado, também, o termo de cooperação com o Programa Municípios Verdes (PMV). 

Everton Banha assinou, ainda, o decreto que cria um grupo municipal de combate ao desmatamento, uma das metas estabelecidas pelo PMV e que reforça o protagonismo municipal contra o desflorestamento.

Para o secretário Justiniano Netto, coordenador do Programa Municípios Verdes, o PMV tem como meta combater um dos principais entraves ao desenvolvimento dos municípios, que é a regularidade ambiental. Uruará tem sua economia pautada na pecuária e na exploração madeireira e precisa avançar, a partir do pacto e do termo de adesão assinados ontem.

Segundo o Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia (Prodes) 2013, o município desmatou, entre agosto de 2012 e julho de 2013, 47 quilômetros quadrados, acima da meta estabelecida pelo PMV, mas abaixo do Prodes 2012, que apontou desmatamento de 53 quilômetros quadrados.

O município deve avançar também na estruturação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para realizar as verificações em campo dos focos de desmatamento. Neste sentido, o termo de compromisso com o PMV prevê alguns benefícios. Um deles é o repasse, em 2014, de aproximadamente R$ 400 mil reais oriundos do ICMS Verde.

Além de Justiniano Netto, participou da assinatura do pacto contra o desmatamento o ex-prefeito de Paragominas e atual secretário Especial de Estado para Proteção e Desenvolvimento Social, Adnan Demachki.

Para o prefeito Everton Banha, a presença do Estado, por meio dos secretários Justiniano Netto e Adnan Demachki, “mostra ao município qual o caminho certo a seguir e reforça que é preciso avançar na promoção do ordenamento e da regularização ambiental”.

 

SEMMA - ENTREGA DE EQUIPAMENTOS

SEMMA RECEBE EQUIPAMENTOS PDRS XINGU

Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA) recebeu nesta semana, equipamentos do Projeto 060/2012 do Comitê Gestor PDRSX, denominado “Fortalecimento da Gestão Ambiental e Territorial na região de Belo Monte”.

A entrega foi feita pelo prefeito de Uruará Everton Banha à equipe da SEMMA. Na ocasião o prefeito parabenizou os trabalhos executados pelos servidores.

A Secretaria recebeu 03 Computadores DESKTOP, 01 Notebook, 02 impressoras, 02 GPS`s de navegação, 01 Projetor Multimídia, 02 Smartfone, 02 Nobreak, 01 Decibelimetro, 01 Tela de projeção/Data Show e 02 Câmeras Digitais. Os novos equipamentos servirão de apoio para melhor atendimento e prestação de serviço aos usuários da SEMMA.

SEMMA - PACTO MUNICIPAL PELA SUSTENTABILIDADE

SEMMA REALIZA A PRIMEIRA REUNIÃO PRELIMINAR DO PACTO MUNICIPAL PELA SUSTENTABILIDADE

Como signatário do Programa Municípios Verdes, do Governo do Estado, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Uruará (SEMMA), realizou no dia 28 de novembro de 2013, no auditório da CEPLAC, a 1ª Reunião Preliminar do Pacto Municipal pela Sustentabilidade.  

Este pacto, entre outras questões, visa o combate ao desmatamento ilegal e é o primeiro compromisso que o Programa estabelece. Durante a reunião, participaram representantes da EMATER, ACF-AASFLOR, SINPRUR, ADEPARÁ, SEMMA, ACIAU, PMU, CEPLAC, CPSC, COPOPS, BRUCUTU e Câmara Municipal de Vereadores.

O Programa Municípios Verdes (PMV) é um programa do Governo do Pará, desenvolvido em parceria com municípios, sociedade civil, iniciativa privada, IBAMA e Ministério Público Federal, com o objetivo de combater o desmatamento e fortalecer a produção rural sustentável por meio de ações estratégicas de ordenamento ambiental e fundiário e gestão ambiental, com foco em pactos locais, monitoramento do desmatamento, implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e estruturação da gestão municipal.

O Programa Municípios Verdes foi lançado em março de 2011, por meio do Decreto Estadual nº 54/2011, sob a coordenação da Casa Civil, especificamente na figura do Secretário Extraordinário de Estado para a Coordenação do Programa Municípios Verdes (SEPMV).

As metas do PMV para os municípios membros:

1 – Pacto contra o desmatamento;

2 – Grupo de Combate ao Desmatamento;

3 – 80% de Cadastro Ambiental Rural;

4 – Desmatamento menor que 40 km²;

5 – Verificação em Campo do Desmatamento;

6 - Não está na lista dos municípios que mais desmatam - MMA

7 – Possuir Sistema e órgão ambiental municipal estruturado

Uruará não está na lista dos municípios que mais desmatam – MMA, mais precisa possuir sistema e órgão ambiental municipal estruturado. As atividades produtivas que precisam desmatar devem passar por um processo de licenciamento ambiental para que a atividade possa acontecer de maneira legal.

A finalidade do CAR é a regularização ambiental das propriedades rurais, que permitirá entre outras coisas, abertura de linhas de crédito para os produtores que estiverem com seus cadastros atualizados e trabalhando dentro da legalidade.

O programa visa mudar o quadro de devastação florestal no Pará através de uma economia mais forte e sustentável. A meta é atingir o desmatamento zero, com foco nos municípios.